Conteúdos éticos na regulação jurídica do cuidador primário

Resumo

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o papel desempenhado pelos cuidadores primários informais. As atividades realizadas tanto pelo cuidador formal quanto pelo informal são, na verdade, as mesmas. A diferença está no fato de que os primeiros foram capacitados e certificados, como, por exemplo, as enfermeiras (cuidadores formais). Por outro lado, os familiares geralmente não possuem uma formação adequada, pois não há uma alfabetização focada no cuidado da saúde do outro. Recentemente, foram criados programas públicos que incentivam o desenvolvimento de habilidades básicas para o cuidado de terceiros; no entanto, a retribuição social para os cuidadores informais e, mais importante, a compensação econômica, são áreas que competem ao
setor governamental e jurídico. A regulamentação jurídica do cuidador primário é necessária devido à magnitude dos custos em saúde que acompanham a responsabilidade por outra pessoa, como o desenvolvimento de doenças, aumento do desgaste físico, incidência de estressores psicológicos, sintomas de sobrecarga de trabalho e impactos na saúde mental. Também deve ser lembrado que,  de acordo com a bioética e os direitos humanos, tanto o cuidador quanto o cuidado possuem valor inerente como seres humanos e merecem uma vida de qualidade.