Los arquitectos de la independencia: el Consejo de Estado y la construcción de un estado nacional brasilero (1822-1834)
Resumen
El artículo pretende comprender la actuación del Consejo de Estado en la construcción de un Estado nacional brasilero, desde su formación como Consejo General de Procuradores Generales de las Provincias del Brasil (1822-1823), pasando por su consolidación constitucional como Consejo de Estado (1823-1831), hasta su decadencia y extinción en el inicio de la Regencia (1831-1834). La investigación desea contribuir a la solución de la cuestión referente al papel desempeñado por el Consejo de Estado en el Brasil: al contrario de lo que afirma la doctrina brasilera del derecho administrativo, la institución no cumple funciones jurídicas, limitándose al trabajo de constitución de una estructura política para el nuevo Estado naciente.
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