La legitimidad activa del Ministerio Público del Trabajo para el mandado de seguridad colectivo

DOI: https://doi.org/10.18359/prole.7211
Palabras clave: Justicia Laboral, proceso colectivo, Mandamus, Parquet
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Resumen

A través de la investigación de la legislación nacional, literatura jurídica y jurisprudencia mediante el uso de la metodología hipotético-deductiva, este trabajo examina la legitimación para el mandado de seguridad colectivo, más específicamente de la legitimidad activa del Ministerio Público del Trabajo. Teniendo como problema de investigación la (in)existencia de legitimidad del Ministerio Público para el mandado de seguridad colectivo, el objetivo principal del presente estudio consistió en analizar si existe esa legitimidad y, en caso de confirmarse la hipótesis, cuáles serían las situaciones jurídicas colectivas susceptibles de tutela por el Parquet por esta vía procesal en la Justicia Laboral. Se constató que el Ministerio Público del Trabajo tiene legitimidad para interponer mandado de seguridad colectivo para la protección de derechos metaindividuales y derechos individuales homogéneos.

Biografía del autor/a

Handel Martins Dias, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Mestre e Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pesquisador líder do grupo de pesquisa Processo e Constituição da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Diretor do Colégio de Advogados Processualistas Latino-Americanos no Brasil, Secretário-Geral do Colégio de Doutores em Ciências Jurídicas da Ibero-América e Vice-Presidente para a América do Sul da Associação Mundial de Justiça Constitucional. Advogado

José Tadeu Neves Xavier, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Pós-Doutor em Direito pela Universidad de Santiago de Compostela. Doutor e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Professor do curso de Graduação em Direito na Atitus Educação. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul. Pesquisador líder do grupo de pesquisa Relações Tensionais entre Mercado, Estado e Sociedade: Interesses Públicos versus Interesses Privados da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Advogado da União.

Ramiro Crochemore Castro, Castro, Osório e Pedrassani Advogados Associados

Mestre em Direito pela Fundação da Escola Superior do Ministério Público. Mestre em Empleo, Relaciones Laborales y Diálogo Social en Europa pela Universidad de Castilla-La Mancha. Especialista em Derechos Humanos Laborales y Derecho Transnacional del Trabajo pela Universidad de Castilla-La Mancha. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social pela Fundação Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado e Assessor Sindical.

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Handel Martins Dias, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo. Mestre e Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pesquisador líder do grupo de pesquisa Processo e Constituição da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Diretor do Colégio de Advogados Processualistas Latino-Americanos no Brasil, Secretário-Geral do Colégio de Doutores em Ciências Jurídicas da Ibero-América e Vice-Presidente para a América do Sul da Associação Mundial de Justiça Constitucional. Advogado

José Tadeu Neves Xavier, Fundação Escola Superior do Ministério Público

Pós-Doutor em Direito pela Universidad de Santiago de Compostela. Doutor e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Professor do curso de Graduação em Direito na Atitus Educação. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul. Pesquisador líder do grupo de pesquisa Relações Tensionais entre Mercado, Estado e Sociedade: Interesses Públicos versus Interesses Privados da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Advogado da União.

Ramiro Crochemore Castro, Castro, Osório e Pedrassani Advogados Associados

Mestre em Direito pela Fundação da Escola Superior do Ministério Público. Mestre em Empleo, Relaciones Laborales y Diálogo Social en Europa pela Universidad de Castilla-La Mancha. Especialista em Derechos Humanos Laborales y Derecho Transnacional del Trabajo pela Universidad de Castilla-La Mancha. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social pela Fundação Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado e Assessor Sindical.

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Cómo citar
Martins Dias, H., Neves Xavier, J. T., & Crochemore Castro, R. (2024). La legitimidad activa del Ministerio Público del Trabajo para el mandado de seguridad colectivo. Prolegómenos, 27(54), 101–119. https://doi.org/10.18359/prole.7211
Publicado
30-08-2024
Número
Vol. 27 Núm. 54 (2024)
Sección
Artículos

Derechos de autor 2024 Prolegómenos

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